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Informativo ICMS/SC nº 11/2010



Decorrente de uma avalanche de consultas que tem sido formuladas, a Prince selecionou algumas em especial e que são matérias não claras no RICMS/SC e no dia de ontem em reunião na SEF/SC, trocou algumas idéias, sugeriu alterações e complementações na legislação vigente e cujo compromisso foi de levar adiante para as respectivas soluções e outros itens já estão então solucionados, podendo-se observar a seguir os pontos que foram objeto dessa reunião, com isso cremos que alguns pontos nebulosos estarão solucionados e aproveitamos também para pedir desculpas pelos transtornos dos últimos dias para que nossos clientes possam nos contatar, realmente são muitas consultas, em média 300 por dia, mas tudo ser resolve, lembrando que a interpretação correta da legislação é responsabilidade de cada contribuinte.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PONTOS CONTURBADOS

1)    SONHO DE VALSA

Seção XLI - Item 1.2

1.2  1806.31.10 1806.31.20 Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg  32
Ponto: Uma pacote de sonho de valsa de 1,5 kg, o supermercado abre para venda individual, como o pacote original tem mais de 1 kg, o fornecedor não fez a retenção.
R: Prevalece a forma originária, não se aplicando a ST e tributando-se normalmente na saída.

2)    Restaurantes

Os restaurantes estarão recebendo diversos produtos com retenção do ICMS, no entanto, a saída não será de tais produtos e sim, das refeições e que sofrem tributação, ainda que com utilização dos benefícios de crédito presumido e outros regimes.

R: Como o art. 5º do Decreto nº 4.544/02-RIPI descaracteriza os restaurantes, lanchonetes e similares do conceito de indústria para os fins de tributação, não se pode dispensar a retenção do ICMS nas vendas a tais estabelecimentos, logo, os mesmos notoriamente teriam direito a creditar-se do ICMS próprio e do retido, mas como não há previsão legal para esse procedimento, sugerimos a SEF/SC que crie essa condição no art. 22 do Anexo 3 e cujo crédito seria feito via DCIP em item também a ser criado.

3)    Cozinhas Industriais

Mesma situação dos restaurantes.

R: Mesma situação, mas nesse caso a saída das refeições é isenta e não há como praticar como o dos restaurantes, onde sugerimos a SEF/SC a inclusão de dispositivo legal de que não se aplique a ST no fornecimento a essa espécie de estabelecimentos.

4)    Custo aquisição - Art. 35 do Anexo 3

Art. 35. Quando da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributáría, os contribuintes substituídos deverão:

I - efetuar levantamento de estoque das referidas mercadorias, na data da sua inclusão ou exclusão, e escriturar no livro Registro de Inventário;

II - calcular o imposto incidente sobre as mercadorias em estoque, mediante aplicação da alíquota interna correspondente sobre o custo de aquisição, acrescido da margem de lucro especificada para cada mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, conforme percentuais definidos no Capítulo IV, lançando o valor apurado, no livro Registro de Apuração do ICMS:

R: Um grande ponto a ser observado é saber o que a Fazenda Estadual quer dizer com custo de aquisição, pois certamente o custo contábil e considerando a apropriação do crédito do ICMS, seria o valor da compra menos o ICMS, mas, sabendo-se que o ICMS é um imposto que se calcula por dentro, partindo do princípio que o ICMS devido no levantamento do estoque, bem como o destacado normalmente nas notas fiscais, é proveniente da inclusão do ICMS, logo, há de que entender que o custo de aquisição corresponde ao valor pago na compra, ou seja, o valor da mercadoria com o ICMS já incluso.
Esta situação ficou um pouco confusa para a SEF/SC e ficaram de analisar, onde sugerimos inclusive que o texto que trata sobre a matéria no art. 35 do Anexo 3, seja complementado com a informação, evitando transtornos ao contribuinte e ao Erário Público Estadual.

5)    Produtos de Informática

Tais produtos, quando o contribuinte catarinense for detentor de Regime Especial, goza da prerrogativa de aplicar a alíquota de 12%, não obstante, no regime de substituição tributária, os fornecedores deverão considerar no cálculo do ICMS a ser retido, alíquota de 12%, ou 17%.

R:Considera a alíquota reduzida para fins de cálculo do ICMS a ser retido.

6)    Produtos com Redução na Base de Cálculo

Ex. Aços não planos comuns, art. 7º, IV, Anexo 2 do RICMS/SC.

Considera-se para todos os efeitos no cálculo da Substituição Tributária a alíquota de 12% ou 17%.

R: Considera a redução na base de cálculo para o cálculo do ICMS a ser retido.

7)    Sacos de Lixo

Item 32
32
3923.2 Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros 49,28
Observe-se agora a TIPI:
3923.21.10 De capacidade inferior ou igual a 1.000cm³

Fazendo-se a comparação, a NCM correta que deveria estar na Lista do Anexo 1 do RICMS/SC, deveria ser 2923.21.10, claro, desde que se queira que apenas os sacos de lixo de até 100 litros sejam integrados a substituição tributária, pois mencionando 3923.2, todo o segmento estaria sujeito a retenção, quando apenas os de até 100 litros estão inclusos.

R: A SEF/SC irá levar o assunto para providenciar a alteração para 8923.21.10

8)    Simples Nacional

A partir do momento que as empresas do Simples Nacional encontram-se na condição de substituídos tributários, continuam podendo transferir créditos para seus clientes?

R: Considerando que o adquirente das mercadorias, empresa normal, seja estabelecimento comercial, certamente já não poderá creditar-se do ICMS, pois já houve retenção e a subseqüente saída das mercadorias, não mais será objeto de tributação e se for indústria, o próprio art. 22, parágrafo único do Anexo 3 já prevê o direito ao crédito e inclusive dos 7% quando fornecedor catarinense optante do Simples Nacional vender produtos de sua própria fabricação sob CFOP 5.401, porém nesse caso a SEF/SC deverá proceder a alteração na DCIP para recepcionar esse CFOP, pois hoje somente aceita o 5.101, caso em que se deve aguardar uma possível alteração.

9)    Requeijão e Similares

Trata-se do item 3.8 da Seção XLI, assim tratada:

3.8 04.04  04.06  Requeijão e similares em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,  33
Sob as NCMs 0404 e 0406, conforme a TIPI, todas as espécies de queijo entram no regime da Substituição Tributária, contudo, na descrição expressa no RICMS/SC, constam requeijão e similares.
3.7    04.03    Iogurte e Leite Fermentado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros    22
3.8    04.04
04.06    Requeijão e similares em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg,     33
           
O que deve ser entendido por similares?

R: Certamente não se aplica a ST para os queijos e como similares, devem ser entendidos aqueles produtos semelhantes ao requeijão, que é aquele pastoso, normalmente em recipientes de vidro ou plástico, do tipo COPO e também Chedar e outros que são cremes, pastas, etc...

10)    Crédito presumido biscoitos e bolachas

Art. 15, IV, Anexo 2.

Continua sua aplicação?

R: A apropriação de crédito presumido de 5% para as indústrias de tais produtos, não interfere em nada na aplicação da retenção do ICMS por substituição tributária, a qual deve ser praticada normalmente.

11)    Materiais de Construção

Existem materiais relacionados que não são exclusivamente de construção civil, como por exemplo:
56 73.18 Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço  44,95
E aí, retém ou não retém, como o Fisco saberá se é para construção civil ou não, retém, de tudo?

R:Não importa sua destinação, está definido na NCM e descrição do produto, aplica-se a retenção, ainda que por exemplo se destine a um comércio de ferragens.

12)    Biscoitos e Bolachas

Biscoito maisena, maria, cream cracker, água e sal.

      Alimentícios:

7.4    1905.31.00    Biscoitos e bolachas, exceto aqueles dos tipos ?maisena? e ?maria? sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial    31
7.5    1905.32    ?Waffles? e ?wafers? - sem cobertura    42
7.6    1905.32    ?Waffles? e ?wafers?- com cobertura    28
7.7    1905.40.00    Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados     24
7.8    1905.90.10    Outros pães de forma     24
7.9    1905.90.20    Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e as bolachas ou biscoitos dos tipos ?cream cracker? e ?água e sal? sem recheio e/ou cobertura, independentemente de sua denominação comercial.    24
7.10    1905.90.90    Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete     24
           
R: A dúvida aqui surgida, diz respeito aos do tipo "maisena e Maria-, que não se enquadram no item 7.4, mas sim, no item 7.9, logo, estão na substituição tributária e as do tipo -cream craker e água e sal- que estão excluídos do item 7.9, logo estes em nossa interpretação e da SEF/SC, pelo menos, na pessoa de quem nos atendeu, estão fora da substituição tributária.

13)    Produtos de Limpeza

Entraram na substituição:

Desinfetantes, alvejantes, amaciante, água sanitária, detergentes (entre os principais produtos de limpeza).

Não entraram:

Sabão em barra, em pó. Produtos de limpeza como  Veja, X14 (que tbém são considerados desinfetantes e contém cloro) 

A Legislação deveria ser mais coerente e dar o mesmo tratamento para  produtos da mesma linha.
Também a redação deveria ser melhor. Os termos outros, similares, em geral (são muito amplos).
Um produto como sabão em pó,  que vende até em padaria  não estar na ST é uma incoerência. 

R: Alguns produtos, como mencionados, não entraram na ST por uma questão de aplicação de MVA, não  houve acordo, mas existe estudo no sentido de passar a incluí-los na lista também.

14)    Banheira de Hidromassagem

Está classificada no 90.19 que não tem nada a ver com banheira

79    90.19    Banheira de hidromassagem     31,70

R: Será levado a discussão entre os Estados envolvidos para fins de substituição.

15)    Transferências

Uma indústria fabrica produtos da ST, transfere para filial varejista situada em SC:

Faz normalmente a retenção do ICMS, esse é nosso entendimento e a filial gera saída interna sem retenção sob CFOP 5.405.

R: Entendimento correto, contudo, a transferência interna - SC é diferida do ICMS, logo, sugerimos a SEF/SC que proceda alteração na legislação permitindo a dedução do percentual do ICMS que seria devido se houve tributação normal, caso contrário, o valor retido será extremamente e aviltantemente alto.

16)    Pães

Um grupo de empresas, onde parte destas está no ramo de supermercado e possui uma indústria de panificação.

O pãozinho Frances por exemplo, produzido e vendido diretamente pelo supermercado aos consumidores finais, mantém a mesma postura de tributação do ICMS a alíquota de 7%.

A índústria de pães vende o mesmo pão Frances para o supermercado do grupo, faz a retenção.

O supermercado nesse ato tem para venda o mesmo pão de produção própria e recebido da indústria de panificação, que se misturam no ambiente de venda.

Há que se levar em conta que o produzido pelo supermercado deve ser tributado no caixa a 7% e o recebido da indústria deve sair como ST, sem tributação.

Não há como controlar essa situação.

R: Solução sugerida e em princípio aceita pela SEF/SC: Considerar tudo como sendo tributado em 7% e apropriar o crédito do ICMS próprio e o retido constantes da NF emitida pela indústria, onde sugerimos a criação de item na DCIP.


NOTA IMPORTANTE: A SEF/SC está em fase conclusiva de criação de um parâmetro a ser disponibilizado em seu Site, que permitirá ao contribuinte e a qualquer internauta, o acesso e promoção de cálculo do ICMS a ser retido, não sendo obrigatório a identificação, essa ferramenta certamente contribuirá muito para que se tenha certeza de que os cálculos foram feitos de forma correta, o que também será um instrumento de defesa caso futuramente o contribuinte venha a ter algum problema, pois foi o sistema da Fazenda Estadual que gerou o cálculo e nesse sistema se pode informar o nº da NF correspondente e cujos arquivos podem ser armazenados pelo contribuinte.

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