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ERRATA DO TEXTO INTRODUTÓRIO
Considerar o texto abaixo em substituição ao anteriormente divulgado.
A Prince/Adonai informa, reproduz e comenta Decreto nº 1.436, DOE de 28/12/17 e que revoga matéria anteriormente implementada e que vedava o direito a empresas recicladoras de adquirir material reciclável que não fosse por intermédio de Cooperativas de Catadores e retornando ao mesmo procedimento e retroativo a 1º/12/17 e que abaixo segue, no... (continua)
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