Informativo inserido em 12/01/2021 (Institui Programa RECOMEÇA SC)
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O Decreto nº 1.085 disciplina sobre a regulamentação da MP nº 234, instituindo o Programa RECOMEÇA SC, para estimular a reconstrução e recuperação de empreendimentos, considerando os desastres naturais do qual alguns municípios catarinenses foram atingidos.

DECRETO N° 1.085, DE 08/01/2021

Regulamenta a Medida Provisória n° 234, de 6 de janeiro de 2021, que institui o Programa... (continua)

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