Informativo inserido em 01/08/2019 (Cesta Básica Alimentos)
Home / Informativos / Informativo ICMS/SC nº 75/2019

 

A Prince/Adonai devido a crescentes dúvidas no sentido de determinar a correta tributação dos produtos que constam como cesta básica nos termos do art. 11-A do Anexo 2 do Decreto nº 2.870/01-RICMS/SC, disponibiliza a seguir uma tabela a título de orientação e onde reformulamos devido inclusão de Redução de Base de Cálculo em 58,823%, resultando em carga tributária de 7% para farinha de arroz, arroz polido, arroz... (continua)

 

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